Critérios para ampliar a diversidade

No texto anterior, O poder corruptor da verba publicitária, defendi, como dever moral do Estado, incluindo a Prefeitura de Curitiba, a adoção de mídia técnica para destinar as verbas publicitárias aos veículos de comunicação.

Isto vale para os grandes veículos comerciais, que têm a obrigação de fornecer ao Estado informações confiáveis (como as do IVC – Instituto Verificador de Circulação – ou de outros institutos de mensuração de audiência). Mas é claro que tal exigência não se aplica aos pequenos meios de comunicação, como TVs e rádios comunitárias ou universitárias, jornais de bairro, sites e portais menores, jornais alternativos, radioweb, e mesmo pequenas rádios comerciais.

Estes veículos muitas vezes não têm sequer como comprovar suas tiragens, quantidade de acessos ou audiência. No entanto, são importantes, pois promovem a diversidade de opiniões, de pontos de vista e de projetos editoriais. Devem ser apoiados para que sobrevivam e cresçam, pois a democracia é feita de diversidade.

Na impossibilidade de se adotar critérios técnicos e na inadequação de se basear exclusivamente neles para estimular a pluralidade, pequenos veículos devem receber verba publicitária não apenas para dar transparência às ações da Prefeitura, mas também para promover a democracia.

Isto pode ser feito, inicialmente, com a alocação de um valor fixo, conforme o veículo, por um período determinado, sobretudo para novos projetos. Também é possível adotar critérios que privilegiem a relevância temática, dando maior ênfase a veículos que estejam ligados, por exemplo, a movimentos de defesa dos direitos do cidadão – um site sobre juventude pode começar pequeno, mas seu papel no amplo espectro dos interesses da sociedade é inegável.

O Governo Federal já faz isso com rádios do interior, importantes, mas longe da magnitude dos grandes veículos. A desconcentração do aporte de recursos publicitários normalmente não agrada os grandes veículos, mas promove a democracia. Se veículos como Veja não deixaram de receber dos governos Lula e Dilma parte da verba publicitária, mesmo quando agiram de forma golpista como panfletos políticos do conservadorismo, por outro lado recebem menos hoje do que proporcionalmente nos governos do PSDB. E, claro, não gostam disso. Preferem ter relações privilegiadas e corrompidas com o governo, mesmo que isso implique na perda de autonomia editorial. Ao defender seus próprios interesses contra interesses mais amplos da sociedade, atacam a democracia. Nem perseguir, nem privilegiar veículos pela sua postura editorial é dever do Estado.

Por isso, o poder público deve resistir, não ceder às pressões, deixar claro a vantagem, mesmo para os grandes veículos comerciais, de preservar sua autonomia editorial. No caso da Prefeitura, ela deve adotar políticas de estimulo à democracia e elaborar critérios de dispersão da verba publicitária, mesmo que contra os interesses antidemocráticos de veículos que posam de paladinos da sociedade.

Nosso conceito de democracia é mais amplo do quer a mera preservação das liberdades de alguns contra a liberdade de todos. Este princípio é inegociável. Defendê-lo dá trabalho, mas separa os estadistas democratas dos parasitas dos recursos públicos, sejam jornais, sejam governantes.